2019

por adm publicado 27/03/2019 19h40, última modificação 27/03/2019 19h40

Projeto de Lei nº 01/2019 de 18 de Fevereiro de 2019.

“Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Maragogi, Estado de Alagoas, cria, extingue e renomeia secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências, revoga legislação sobre o tema e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº 02/2019 de 18 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre a Política Pública de Governança, estabelece as diretrizes de governança para as organizações da administração pública Municipal direta e indireta, disciplina critérios gerais de governança, gestão de riscos e controles internos na Administração Pública Municipal direta e indireta.

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Projeto de Lei nº 03/2019 de 18 de Fevereiro de 2019.

“Dispõe sobre o direito dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº 04/2019 de 26 de Fevereiro de 2019

“Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares”.

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Projeto de Lei n.º 005/2019 de 14 de Março de 2019

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maragogi e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 06/2019 de 14 de Março de 2019.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivos e dos ocupantes dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Maragogi e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 07/2019 de 18 de Março 2019.

“Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 09/2019 de 10 de maio de 2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência

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Projeto de Lei nº 010/2019 de 20 de Maio de 2019

Reinstitui a Política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e dá outras providências”.

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Projeto de Lei n.º 011/2019 de 09 de Maio de 2019

Dispõe sobre a alteração do “Dia do Evangélico Maragogiense”, no Art. 1º da Lei Municipal n.º 602/2017, no âmbito do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei 012/2019 de 31 de Maio de 2019

Retifica alguns itens do anexo I da Lei do Concurso Público e altera redação do art. 6º e do art. 9º da Lei Municipal nº 666/2018 e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 013/2019 de 17 de Junho de 2019

“Altera a Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº 014/2019 de 25 de Junho de 2019

Dispõem sobre a Programa de Regularização e Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários, denominado REFIS MARAGOGI

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Projeto de Lei Nº 015/2019 de 08 de Agosto de 2019.

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências”.

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Projeto de Lei nº 16/2019 de 24 de Setembro de 2019.

autor : Poder Executivo Municipal- “Prorroga o prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal — REFIS MARAGOGI,” no município de Maragogi

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Projeto de Lei nº 17/2019 de 24 de Setembro de 2019.

Dispõe sobre, “Ementa modificativa: dá nova redação ao caput do art. 22, da lei municipal nº 667, de 10 de janeiro de 2019, que “Altera a Lei Municipal nº 374/2005, de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da rede municipal de Ensino de Maragogi e dá providências correlatas. ”

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Projeto de Lei nº 18/2019 de 02 de Outubro de 2019

Instituir a Semana do Bebê do Município de Maragogi e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 19/2019 de 08 de Outubro de 2019

“Dispõe sobre autorização para promover suplementação ao orçamento vigente e adota outras providências. ”

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Projeto de Lei N° 20/2019, de 31 de outubro de 2019.

Institui na rede Municipal de Ensino a Semana Municipal de Incentivo ao Plantio de Arvores

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Projeto de Lei N° 21/2019 de 31 de outubro de 2019.

Institui a Politica Municipal de incentivo e valorização do artesanato no município de Maragogi.

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Projeto de Lei N° 22/2019 de 31 de outubro de 2019.

Dispoe sobre a divulgação dos medicamentos existente na rede publica de saúde municipal

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Projeto de Lei Nº 023/2019 de 24 de Outubro de 2019.

que “Dispõe sobre o direito dos estudantes universitários quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual, e dá outras providências correlatas”.

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Projeto Nº 24/2019 de 12 de Novembro de 2019.

“Modifica e reestrutura o Sistema Municipal de Transporte Aquaviário de Maragogi e dá outras providências correlatas”.

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Projeto de Lei N° 25/2019 de 27 de Novembro de 2019.

Dispõe sobre a gratuidade do serviço de Transporte coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras.

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Projeto de lei n°26/2019 de 28 de Novembro de 2019

Autor: Vereador Jailson. Dispõe sobre a instituição de Plantão de Atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias em sistema de rodízio no município de Maragogi – Al

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Projeto de Lei Nº 28/2019 de 26 de Novembro de 2019.

Trata da proibição de voos comerciais e voo duplo em ultraleves, paraglides, paramotores e similares no Município de Maragogi e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 29/2019 de 26 de Novembro de 2019.

“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gerenciamento de Frotas de Veículos e dá outras providências correlatas”.

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Projeto de Lei Nº 30/2019 de 29 de Novembro de 2019.

que “Autoriza o Município de Maragogi, Estado de Alagoas a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências.”

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Projeto de Lei N°/31/2019 24 de Setembro de 2019.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maragogi para o exercício financeiro de 2020.”.

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Projeto de Lei Nº 32/2019 de 29 de Novembro de 2019.

“Dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, bem como o uso viário no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, nos moldes previstos na Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018 e dá outras providências correlatas”.

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Projeto e Lei N°34/2019 de 11 de Dezembro de 2019.

“Dispõe sobre doação de lotes de terras, e autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL RESTAURART MARAGOGI, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Nº 35/2019 de 11 de Dezembro de 2019 2019.

“Dispõe sobre doação de lotes de terras à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Maragogi e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 35/2019 de 11 de Dezembro de 2019 2019. - Leia mais…

Projeto d Lei Nº 36/2019 de 11 de Dezembro de 2019.

“Institui a política municipal do idoso, cria a coordenadoria municipal dos direitos do idoso e institui o fundo municipal do idoso de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências correlatas”.

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Projeto de Lei Nº 37/2019, de 16 de Dezembro de 2019.

“Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.”.

Projeto de Lei Nº 37/2019, de 16 de Dezembro de 2019. - Leia mais…

Projeto de Lei N° 38/2019 de 16 de Dezembro de 2019.

““Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de área verde para área de moradia do imóvel localizado no loteamento Bela Vista Maragogi e AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a doação de terrenos e adota providências correlatas.”

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