Processos Legislativos

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1 007/2022 Indicação institua e inclua do calendário anual de eventos do Município a “SEMANA DA VAQUEJADA DO PARQUE FERNANDO COSTA”. APROVADO 13/10/2022 Jozemir Cavalcanti Da Silva Junior
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wdt_ID Número Ementa Tipo Publicação Arquivo
97 001/2023 Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Câmara Municipal de Maragogi/AL e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público Projeto de Resolução 13/01/2023
98 002/2023 Cria a “Galeria Lilás” no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi/AL e dá outras providências. Projeto de Resolução 13/04/2023
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