Processos Legislativos

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013/2021Indico que o executivo municipal através da Secretaria de Administração, elabore o PCC da Secretaria de Assistência Social, atualmente com 12 funcionários efetivos.Aprovado25/11/2021Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
012/2021Dispõe sobre a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) como instância de articulação entre os entes federados no Município de Maragogi e dá outras providências.Aprovado07/10/2021Monica Maria Da Rocha Felix Noé
011/2021Adote as providências necessárias no sentido de buscar mecanismos para reduzir o valor da taxa de esgoto, em face da crise econômica que assola todo o país, em especial o nosso Município de Maragogi/AL.Aprovado04/11/2021Jailson Barros Carnauba
010/2021Indicação de criação de Lei Específica acerca da concessão do adicional de insalubridade e periculosidade para o servidor público municipal.Aprovado07/10/2021Paulo Roberto Nunes Calaça
009/2021Indica ao Prefeito o Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de logradouro público de Maragogi/AL.Aprovado09/09/2021José Bezerra Cavalcante Sobrinho
008/2021Indicação de Projeto de Lei: Dispõe sore a distribuição de absorventes higiênicos em locais públicos.Aprovado09/09/2021Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
007/2021Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência, com a implantação da Campanha de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares no âmbito do município de Maragogi e dá outras providências.Aprovado12/10/2021Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
006/2021Dispõe sobre a criação da Patrulha Feminina Tercy Mendes de Vasconcelos no Município de Maragogi e dá outras providências.Aprovado09/09/2021Monica Maria Da Rocha Felix Noé
005/2021Indica a extensão do prazo para pagamento do primeiro alvará dos integrantes das associações dos jangadeiros e das marisqueiras do povoado de São Bento, para janeiro de 2022.Aprovado19/08/2021Paulo Roberto Nunes Calaça
004/2021Indicação ao Prefeito para construção da escadaria no Conjunto Residencial Evangélico em Maragogi.Aprovado17/06/2021Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
003/2021Indica ao Prefeito o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do Município de Maragogi a firmar acordo no Processo Judicial nº 0700040-23.2018.8.02.0019, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Maragogi – Alagoas – Fazenda Pública Municipal na forma que disciplina.Aprovado17/06/2021Carlos Acioly Wanderley Junior
002/2021Indica a instituição do serviço de coleta seletiva dos materiais reutilizáveis e recicláveis, e dá outras providências.Aprovado19/08/2021Paulo Roberto Nunes Calaça
001/2021Indica ao Prefeito o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do Município de Maragogi a firmar acordo no Processo Judicial nº 0700040-23.2018.8.02.0019, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Maragogi – Alagoas – Fazenda Pública Municipal na forma que disciplina.Aprovado22/04/2021Fernando Da Silva
001/2022Implementação da Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019 a qual dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.Aprovado17/02/2022Paulo Roberto Nunes Calaça
002/2022Indica que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que discipline a instalação de cabos de transmissão de dados móveis de provedores de internet nos postes da cidade.Aprovado17/02/2022Jozemir Cavalcanti Da Silva Junior
003/2022Criação de 22 km de ciclovia na rodovia de Rio Salgado ao Rio Persinunga.Aprovado03/03/2022Paulo Roberto Nunes Calaça
004/2022Indicação para a criação do Projeto Creche o ano inteiro.Aprovado05/05/2022Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
005/2022Indicação para desafetação publica, uma área publica ou ceder materiais de construção e mão de obra.Aprovado09/05/2022Carlos Acioly Wanderley Junior
006/2022Indicação para criação do Projeto Festival Gospel Maragogi.Aprovado06/10/2022Alcyonne Christina De Oliveira Pinto Lopes
007/2022Indicação institua e inclua do calendário anual de eventos do Município a “SEMANA DA VAQUEJADA DO PARQUE FERNANDO COSTA”.Aprovado13/10/2022Jozemir Cavalcanti Da Silva Junior
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012/2022Dispõe sobre a organização e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Maragogi/AL e dá outras providências.Em Trâmitação03/05/2022Poder Executivo
001/2022Institui O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Pessoal da Área da Saúde do Município de Maragogi-AL e dá As Providências Correlatas.Em Trâmitação04/01/2022Poder Executivo
002/2022Institui O Programa Escola Cívico-Militar no Âmbito do Município de Maragogi-AL; E dá Outras Providências.Em Trâmitação20/01/2022Poder Executivo
003/2022Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal no valor de R$ 6.728.139,25 em favor de diversas Secretarias para fins que se especifica.Em Trâmitação08/02/2022Poder Executivo
004/2022Institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Maragogi-AL, e dá outras providências.Em Trâmitação10/02/2022Poder Executivo
005/2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2021 para os fins que se especifica.Em Trâmitação23/02/2022Poder Executivo
006/2022Ratifica o protocolo de intenções do consórcio de saneamento do estado de alagoas e adota outras providências.Em Trâmitação24/02/2022Poder Executivo
007/2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciasEm Trâmitação31/03/2022Poder Executivo
008/2022Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte especial buggy – turismo no Município de Maragogí-AL e dá outras providências correlatasEm Trâmitação01/04/2022Poder Executivo
009/2022Reajusta os vencimentos básicos do quadro de pessoal da rede pública municipal de ensino do Municipio de Maragogi-AL e dá outras providênciasEm Trâmitação07/04/2022Poder Executivo
010/2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2021 para os fins que especificaEm Trâmitação10/04/2022Poder Executivo
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wdt_ID Número Ementa Tipo Publicação Arquivo
97 001/2023 Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Câmara Municipal de Maragogi/AL e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público Projeto de Resolução 13/01/2023
98 002/2023 Cria a “Galeria Lilás” no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi/AL e dá outras providências. Projeto de Resolução 13/04/2023
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