Legislação

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wdt_ID Número Ementa Tipo Publicação Arquivo
1 745/2022 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Pessoal da área da Saúde do Município de Maragogi e dá as providências correlatas. Lei Municipal 12/01/2022
2 744/2022 Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB aos profissionais da educação básica, e dá outras providências. Lei Municipal 12/01/2022
3 743/2022 Dispõe sobre a denominação à praça pública localizada à Avenida Senador Rui Palmeira, na orla marítima de Maragogi, e dá outras providências. Lei Municipal 12/01/2022
4 741/2021 INSTITUI E INTEGRA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS, AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Municipal 15/10/2021
5 740/2021 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, AO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARAAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Municipal 15/10/2021
6 739/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Municipal 15/10/2021
7 738/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARAGOGI EM CONFORMIDADE COM A LEI 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal 15/10/2021
8 737/2021 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARTA COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal 15/10/2021
9 736/2021 DISPÕE SOBRE AAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO PARA O XERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal 14/07/2021
10 735/2021 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal 14/07/2021
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79 015/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 08/09/2022
80 014/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 07/09/2022
81 013/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 07/09/2022
82 012/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 07/09/2022
83 011/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 07/09/2022
84 010/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 06/09/2022
85 009/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 18/08/2022
86 008/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 18/08/2022
87 007/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 18/08/2022
88 006/2022 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e da outras providências. Decreto 18/08/2022
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100 001/2023 Nomear a Sra BIANCA MEIRELLY DA SILVA LIMA, para o Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
101 011/2023 Nomear o Sr ADEMIR DOS SANTOS BEZERRA, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
102 011/2023 Nomear a Sra SANDRA CRISTINA DOS SANTOS LIRA, para o Cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 20/01/2023
103 012/2023 Nomear o Sr ANTÔNIO JOSE DOS SANTOS, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
104 013/2023 Nomear o Sr EDUARDO FERREIRA DE LUNA, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
105 014/2023 Nomear o Sr JOSE IRAN DA SILVA SOUZA, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
106 015/2023 Nomear a Sra NADJA RAQUEL DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
107 016/2023 Nomear o Sr PAULO SERGIO DA COSTA, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
108 017/2023 Nomear o Sr JEIMISON JOSE NERI DE LIRA, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 20/01/2023
109 018/2023 Nomear o Sr ALEXANDRE RICARDO DOS SANTOS, para o Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maragogi Portarias Legislativas 02/01/2023
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97 001/2023 Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Câmara Municipal de Maragogi/AL e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público Resolução 13/01/2023
98 002/2023 Cria a “Galeria Lilás” no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi/AL e dá outras providências. Resolução 13/04/2023
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99 001/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOÇÃO DE 2º SUPLENTE ELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2020 DO PARTIDO PROGRESSISTAS – PP. Edital 20/07/2023
100 003/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E DETERMINA A ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI PARA O BIÊNIO 2027/2028 A SER REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025 ÀS 19H Edital 07/04/2025
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